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A reforma trabalhista e a Constituição de 1988
Autor: Francisco Cavalcanti
Editora: Fórum
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9788545004172
Categoria: Direito do Trabalho
Descrição Saiba mais informações
A reforma trabalhista recentemente aprovada trará enorme modificação nas relações jurídicas entre empregado e empregador. O novo regramento, regra geral, foi mais restritivo em relação aos direitos dos trabalhadores, em algumas passagens de modo explícito, como na disciplina entre jornadas, período de deslocamentos, trabalho de gestantes, e em outros tópicos, de modo dissimulado. A aparente amplitude e prevalência dada à negociação em confronto com o regramento legal é um exemplo, considerando a desigualdade dos dois polos da relação. Outro aspecto a ser destacado é o enfraquecimento dos sindicatos e da Justiça do Trabalho com pretensão, até inconstitucional, de redução de seu âmbito de atuação. Pretendeu-se “amoldar” o texto constitucional à lei e não o inverso. A reforma é, basicamente, de redução dos custos trabalhistas, com precarização das relações. De positivo, a introdução ao regramento do teletrabalho e outros poucos aspectos. O Judiciário terá um papel de extremo relevo na interpretação da reforma e de sua conformidade com a Constituição Federal.
Páginas | 148 |
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Data de publicação | 01/12/2017 |
Formato | 21.5 x 14.5 x 1 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
1 | |
Código de Barras | 9788545004172 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW054000 |
Classificações THEMA | LNH |
Idioma | por |
Peso | 0.2 |
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