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A Violência Doméstica como Causa de Indignidade Sucessória - 01Ed/23
Autor: VAREJAO, JOANA DE SOUSA
Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 99,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9789894013037
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Descrição Saiba mais informações
A obra A Violência Doméstica como causa de Indignidade Sucessória pretende contribuir para a discussão pública, política, doutrinal e jurisprudencial sobre a possibilidade de ilegitimar, através do recurso à figura da indignidade sucessória, um herdeiro condenado pelo crime de Violência Doméstica, excluindo-o, desta forma, da sucessão. Para tal, e após a análise da natureza e do âmbito aplicacional do instituto da indignidade sucessória, por um lado, e o crime de violência doméstica, por outro, propõe-se uma alteração legislativa por forma a integrar o crime de Violência Doméstica no circunscrito leque de causas de indignidade sucessória dispostas no artigo 2034.o do Código Civil.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 140 |
Data de publicação | 01/07/2023 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
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