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Acesso À Justiça Internacional Para Empresas Brasileiras, O
Editora: LUMEN JURIS
Avaliação:
R$ 110,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788551902158
Categoria: Direito Internacional
Descrição Saiba mais informações
Em um contexto de economia transnacional, pautado na multiplicidade de interações entre diversos atores sociais, é possível notar que, ao passo que as empresas obtêm espaço no cenário transnacional, às mesmas não é garantido em sua plenitude o status de sujeito de direito internacional. O não reconhecimento como devido prejudica a garantia de direitos fundamentais das mesmas no plano supranacional, sobretudo no que concerne ao óbice de estas verem solucionadas as suas controvérsias ou de terem investigadas e julgadas violações aos seus direitos feitas por outros sujeitos em uma instância internacional. Assim, a presente obra analisa os instrumentos legais existentes à disposição das empresas, com foco nas de matriz brasileira, para a concretização e segurança dos seus direitos e garantias fundamentais no âmbito interamericano e universal, frente a aparente inexistência de jurisdição global acessível à esses sujeitos. Com o foco nas perspectivas do acesso à justiça internacional, busca-se averiguar, com análise de normativa e jurisprudência internacional, como a proteção dos direitos das empresas brasileiras pode ser efetivada atualmente e qual a perspectiva destas de acesso à justiça no plano supranacional.
Páginas | 188 |
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Data de publicação | 01/12/2017 |
Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 0.7 |
Altura | 0.7 |
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