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Agências reguladoras e contratos de concessão
interface na regulação dos serviços públicos concedidos
Autor: Gabriel Fajardo
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 79,00 á vista
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Quantidade:
Código: 9788545009016
Categoria: Técnico
Descrição Saiba mais informações
As agências reguladoras foram incorporadas na arquitetura institucional brasileira com objetivos específicos. No contexto da Reforma do Aparelho do Estado, era fundamental sinalizar estabilidade técnica e decisória para atração do investimento privado. A convivência dessas entidades com contratos de concessão, no entanto, não foi objeto de análise aprofundada, havendo leis esparsas disciplinando suas competências. O objetivo deste livro é historicizar a criação dessas entidades e debater o seu relacionamento com os contratos de concessão a partir das características próprias desses instrumentos – tema pouco explorado na literatura especializada.
| Páginas | 190 |
|---|---|
| Data de publicação | 25/10/2025 |
| Formato | 21.5 x 14.5 x 2 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Subtitulo | interface na regulação dos serviços públicos concedidos |
| Classificações BISAC | LAW001000 |
| Classificações THEMA | LNDB |
| Idioma | por |
| Peso | 0.2 |
| Lombada | 2 |
| Acabamento | Brochura |
| Altura | 2 |
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