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Alienação Fiduciária de Bens Imóveis em Garantia - 01Ed/21
Autor: BENEDETTI, ANDRESSA
Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 159,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786556271866
Categoria: Direito Civil
Descrição Saiba mais informações
A obra aborda a adequação da alienação fiduciária de bens imóveis para garantir obrigações contraídas no bojo de contratos empresariais. Para tanto, é analisado o contexto histórico do negócio fiduciário, as noções gerais sobre o sistema de garantias reais, a propriedade fiduciária e o cenário legislativo referente ao tema. As principais questões controvertidas estão relacionadas ao procedimento extrajudicial para a excussão da garantia. Após identificarmos os pontos de fragilidade da legislação, propomos a integração de lacunas da
Lei 9.514/97 por meio de redução teleológica, para que a aplicação dos dispositivos legais esteja em consonância com a natureza da obrigação garantida nos contratos empresariais. O propósito de tal análise é oferecer ferramentas hermenêuticas ao intérprete da lei e possibilitar maior coerência sistemática e segurança jurídica na aplicação da alienação fiduciária de bens imóveis para além do âmbito de financiamento imobiliário habitaciona.
Acabamento | BROCHURA |
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Páginas | 190 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 0.9 |
Altura | 0.9 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 02/03/2021 |
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Código de Barras | 9786556271866 |
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