Site 100%Seguro

  • Thumbnail 1
Arbitragem e administração pública - Aspectos processuais medidas de urgência e instrumentos de conta

Arbitragem e administração pública - Aspectos processuais medidas de urgência e instrumentos de conta

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 59,00 á vista

Em até 4 de 14.75 s/juros

Fora de estoque
Código: 9788577005383
Categoria: Direito Público
Compartilhe:

Descrição Saiba mais informações

O presente trabalho destina-se a examinar a arbitragem como um método adequado para solucionar determinados litígios complexos, notadamente os derivados de contratos administrativos. Sob essa perspectiva, o autor analisa as principais peculiaridades da arbitragem envolvendo o Poder Público, a eventual compatibilidade das prerrogativas processuais da Fazenda Pública com o processo arbitral, o regime das medidas urgentes na arbitragem, bem como as restrições legais à sua concessão contra o Poder Público e a sua possível incidência no processo arbitral. Também se dedica a examinar de forma conjugada o incidente de suspensão de liminar e o mandado de segurança com o processo arbitral, assim como desmistificar as previsões de arbitragens para resolver litígios nos setores regulados. Em capítulo específico, a obra enfrenta o tortuoso tema da vinculação (ou não) do árbitro aos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal. Ao final, a obra conclui que o processo arbitral envolvendo a Fazenda Pública é apto a gerar decisões com maior restrição a controles do que as decisões proferidas no processo judicial envolvendo as mesmas partes.
AcabamentoBrochura
Páginas233
Formato21.5 x 17.5 x 1.5
Lombada1.5
Altura1.5
Largura17.5
Comprimento21.5
Data de publicação01/12/2012
1
Código de Barras9788577005383
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW075000
Classificações THEMALNDB; LNEF
Idiomapor
Peso0.3
Loading...


Midias Sociais

ATENDIMENTO AO CLIENTE

TELEFONE

(11) 2848-9260


E-MAIL

contato@livrariabidoia.com.br


HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Horário de Atendimento: Seg. à Sáb. das 10:00 às 22:00 - Domingos e Feriados das 12:00 às 20:00

Midias Sociais

© 2025 JEFREI JEFERSON DE OLIVEIRA BIDOIA - LIVRARIA | Estrada do Campo Limpo, 459 - LOJA 336 - São Paulo - SPCNPJ: 15.323.676/0001-93Todos os direitos reservados.
Esse site é protegido por reCAPTCHA e a Política de Privacidade e Termos de Serviço do Google se aplicam.
Desenvolvido porKonekta

Utilizamos cookies para assegurar que lhe fornecemos a melhor experiência na nossa página web. Se continuar a utilizar esta página pressupomos que está feliz por a utilizar.

Meu carrinho×
Seu carrinho está vazioNavegue pelas categorias de livros e adicione os títulos desejados ao seu carrinho de compras.