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Arbitragem E Isonomia Das Partes
Editora: Almedina
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9786556277226
Categoria: Direito Comercial
Descrição Saiba mais informações
O processo arbitral é marcado pela flexibilidade do procedimento, No entanto, a Arbitragem, sendo processo e jurisdição, possui limites no tocante à liberdade de definição do rito procedimental, Dentre esses limites tem-se a observância obrigatória de princípios que compõem a noção de devido processo legal, sem o que o processo arbitral resulta nulo - algo sempre indesejado pelo sistema, Nesse contexto, a Lei de Arbitragem faz menção expressa ao princípio da isonomia das partes, sem, contudo, definir seu conteúdo e a o modo-de-ser específico desse princípio no âmbito do processo arbitral, A presente obra debruça-se sobre essa problemática, Reconhecendo e enfrentando a necessidade de definir o âmbito e o modo de aplicação do princípio da isonomia das partes na arbitragem, busca-se estruturar o papel e os limites das partes, dos árbitros e dos Poder Judiciário no manejo desse princípio,
Páginas | 234 |
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Data de publicação | 01/12/2022 |
Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1.5 |
Altura | 1.5 |
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