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Autonomia Partidária - Uma Teoria Geral - 01Ed/21

Autonomia Partidária - Uma Teoria Geral - 01Ed/21

Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 159,00 á vista

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Código: 9786556271774
Categoria: Direito Eleitoral
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A positivação da autonomia partidária no §1º, art. 17, da Constituição Federal de 1988, que assegura aos partidos políticos uma ampla liberdade para a regulamentação das suas questões interna corporis ou intrapartidárias, foi uma grande conquista para a democracia representativa brasileira, visto que, nas democracias contemporâneas, as agremiações partidárias são corpos intermediários essenciais para a racionalização do poder político. Nos últimos anos, porém, Ezikelly Barros constatou uma tensão, cada vez maior, entre o exercício da autonomia partidária e o seu controle pelo Poder Judiciário. Destarte, a presente obra objetiva equacionar essa tensão ao identificar quais são os limites para o exercício do direito fundamental de liberdade intrapartidária, assim como quais são os limites para a intervenção judicial, nas questões interna corporis dos partidos, com a proposição de um conceito pioneirodenominado “discricionariedade partidária”.
AcabamentoBROCHURA
Páginas266
Formato16x23
Lombada1.5
Altura1.5
Largura16
Comprimento23
Data de publicação01/03/2021
1
Código de Barras9786556271774
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