Data de fechamento da edição: 30.10.2026. 

Referência em livros jurídicos desde 1977, a Edipro apresenta ao leitor a Coleção Minicódigos 2027, que reúne as mais relevantes normas do Direito brasileiro.

 Compacta, moderna, atualizada e confiável, a coleção foi pensada para facilitar a consulta por estudantes e profissionais do Direito. 

Esta edição traz o Código Civil – CC (Lei nº 10.406, de 10.1.2002), a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-Lei nº 4.657, de 4.9.1942) e seu Regulamento (Decreto nº 9.830, de 10.6.2019), Enunciados do CJF, Temas Representativos do TNU-CJF, Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF, Temas com Repercussão Geral do STF e Súmulas do STJ, além de índice remissivo, notas remissivas e atualizações digitais. 

Permitida em provas, concursos e exames da OAB. 

Conheça a Coleção Minicódigos Edipro:

• Constituição Federal
• Código Civil
• Código de Processo Civil
• Código Penal
• Código de Processo Penal
• Código Tributário Nacional
• Código de Trânsito Brasileiro
• Consolidação das Leis do Trabalho