Você sabia que todos os brasileiros têm a alimentação como um direito? E não pode ser qualquer alimento. Devem ser garantidos a todas as pessoas no Brasil alimentos saudáveis, seguros e culturalmente compatíveis, na quantidade necessária para cada uma. Ao mesmo tempo, ter alimentos não deve comprometer a obtenção de direitos de que todos precisam para viverem bem, como saúde, moradia, transporte e lazer. Isso tudo está descrito na Constituição e em outras leis brasileiras. Este livro se propõe a digerir essas normativas e a colocar na mesa informações fundamentais para você exercer sua cidadania.