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Direito administrativo e seus novos paradigmas

Direito administrativo e seus novos paradigmas

Editora: Fórum
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Código: 9788545001614
Categoria: Direito Administrativo
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Vivemos uma época de revisão de dogmas, em que conceitos e valores antigos, reminiscências, sobretudo da Revolução Francesa e do subsequente modelo napoleônico, centralizado, de organização administrativa do Estado, não foram de todo abandonados, ao mesmo tempo que o por vir ainda não se consolidou integralmente. Paradigmas como o poder discricionário, o princípio da supremacia do interesse público, a presunção de veracidade e a centralidade do ato administrativo, a legalidade administrativa como vinculação positiva à lei, a insindicabilidade judicial do mérito administrativo, a precariedade e revogabilidade das autorizações já não podem ser aplicados sem passarem por uma releitura à luz dos valores constitucionais. O desafio de todo esse processo evolutivo é, por um lado, a necessidade de revisão de institutos, evitando-se o misoneísmo e considerando a realidade econômica e social na formulação da dogmática jurídica, e, por outro, imprescindível é também preservar o essencial dos valores clássicos, sob pena de resvalar-se para a atração incondicionada pelo novo e no subjetivismo pouco controlável. Os artigos acadêmicos reunidos nesta obra buscam esse difícil equilíbrio: trazem a perspectiva crítica do novo momento, mas sem descuidar e desprezar a boa dogmática jurídica e seus valores básicos, igualmente importantes. Dividimos a obra em três partes: a primeira dedicada aos fundamentos gerais das atuais mudanças de paradigmas no Direito Administrativo a segunda focada na releitura dos princípios da matéria por derradeiro, na terceira parte, são versados alguns dos institutos da disciplina, demonstrando a aplicação dos balizamentos teóricos mais gerais a questões específicas. Dentro de cada parte, optamos por organizar os artigos dedutivamente, passando dos de caráter mais geral para os mais específicos. Naturalmente que a organização metodológica poderia ter se concretizado de várias maneiras, mas preferimos optar por uma delas, com todos os naturais riscos de imperfeições, em vez de adotar o critério alfabético automático de organização dos artigos. Esperamos, com o presente livro, registrar algumas das principais manifestações do Direito Administrativo nos últimos anos — tirando uma fotografia do seu atual movimento —, buscando contribuir com a evolução dessa disciplina, a fim de que, sem exageros e passada a fase inicial de euforia, constitua um verdadeiro instrumento de concretização dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito.
Páginas616
Data de publicação01/12/2018
Formato24 x 16.5 x 3.9
Largura16.5
Comprimento24
1
Código de Barras9788545001614
AcabamentoBrochura
Lombada3.9
Altura3.9
Tipopbook
Número da edição2
Classificações BISACLAW001000
Classificações THEMALNDB
Idiomapor
Peso0.95
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