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Direito administrativo sancionador no Brasil
Autor: Alice Voronoff
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 85,00 á vista
Em até 4 de 21.25 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788545004875
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
Há muita ameaça e desperdício, pouca coerência e baixa segurança jurídica no uso de sanções em regulação. É hora de rever a experiência e repensar o direito administrativo sancionador do Brasil.A jurista Alice Voronoff de Medeiros integra o influente grupo de publicistas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Com este trabalho inovador, e boas referências internacionais, ela contribui para a reconstrução.A obra tem compromissos com a realidade, não com idealizações, e se alia à melhor tendência do direito administrativo. Mostra que soluções de direito processual penal concebidas para proteger a liberdade humana podem não fazer sentido quanto aos ilícitos empresariais administrativos. São só alguns dos pontos fortes deste ótimo livro.A presente obra, que resulta de uma tese de livre-docência defendida pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, aborda de modo objetivo e didático a origem, o desenvolvimento, o conceito e, de modo especial, os pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil.
Páginas | 339 |
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Formato | 21.5 x 14.5 x 1.5 |
Lombada | 1.5 |
Altura | 1.5 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
Data de publicação | 01/12/2018 |
Acabamento | Brochura |
1 | |
Código de Barras | 9788545004875 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW001000 |
Classificações THEMA | LNDB1 |
Idioma | por |
Peso | 0.41 |
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