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Direito financeiro
Autor: Tathiane PISCITELLI
Editora: Método
Avaliação:
R$ 93,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788530977276
Categoria: Direito Financeiro
Descrição Saiba mais informações
O objetivo deste livro é tratar, de forma didática, dos princípios e das normas aplicáveis ao Direito Financeiro, bem como da jurisprudência sobre o tema. Nesse sentido, a autora, com uma linguagem acessível e agradável, traz os conceitos principais desse ramo do Direito, analisa seus princípios e detalha a atividade financeira do Estado, dividindo-a em dois passos: o estudo do orçamento público e a compreensão da disciplina das receitas e despesas públicas. Estuda, ainda, a questão do endividamento público e dos precatórios. Ao longo de todo o livro, posiciona o leitor sobre a orientação jurisprudencial dominante acerca de seus mais relevantes debates, especialmente do Supremo Tribunal Federal, fornecendo um olhar abrangente e atual sobre o Direito Financeiro. O trabalho resulta da experiência da autora como professora dessa disciplina, que, ao lado do Direito Tributário, permite a compreensão da atuação fiscal estatal em sua totalidade. Visto como parte do esquema de viabilização das atividades estatais em sentido lato, o Direito Financeiro mostra-se indissociavelmente ligado a todas as áreas do Direito Público e é fundamental para a compreensão do papel do Estado como um todo. Nesta edição, o leitor encontrará maior detalhamento da jurisprudência em alguns pontos, o debate em torno da tentativa de tornar o orçamento brasileiro impositivo e a conexão de temas com a situação política atual do Brasil. As razões indicadas como fundamento do impeachment de Dilma Rousseff, bem como a difícil situação financeira de alguns Estados e Municípios, serão igualmente abordadas, ao lado das alterações legislativas mais recentes.
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Acabamento | brochura |
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Páginas | 272 |
Formato | 23 x 16 x 1.3 |
Lombada | 1.3 |
Altura | 2 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 09/10/2017 |
1 | |
Código de Barras | 9788530977276 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 6 |
Classificações BISAC | LAW009000; LAW014000; LAW014000 |
Classificações THEMA | LNC; LNP |
Idioma | por |
Peso | 0.5 |
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