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DIREITO PENAL E AÇÃO SIGNIFICATIVA - 2ª ED - 2021
Autor: Pedro H. C. Fonseca
Editora: Editora Foco
Avaliação:
R$ 84,00 á vista
Em até 4 de 21.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9786555151626
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Descrição Saiba mais informações
O objeto da presente investigação é a ação significativa e sua crítica. A teoria da ação é o recurso usado por alguns sistemas de investigação da teoria do delito com a função de chave interpretativa que inter-relaciona o injusto e a culpabilidade. Esses sistemas que conferem essa função ao referido conceito de ação, como é o caso do finalista, preocupam- -se em limitar o poder de punir e dar um fundamento ético ao Direito Penal. Com efeito, a ação é definida muitas vezes como pedra angular da teoria do delito por este motivo.
Um livro que tem por objeto a ação pode ter, nesse panorama, uma função metodológica: apresentar o Direito Penal como um sistema, por harmonizar através de um arcabouço conceitual diversos institutos, propondo cânones para a sua interpretação, isto é, propondo um método. Pois bem, dar essa visão sistemática do Direito Penal é o objetivo da presente obra, de autoria de Pedro Henrique Carneiro da Fonseca.
Embora tenha como foco investigar a teoria significativa da ação sob uma perspectiva crítica, o autor não se furtou a realizar uma investigação dos aspectos centrais da epistemologia penal e da sua fundamentação constitucional, que só encontra legitimidade se vinculada aos valores constitucionais do Estado Democrático de Direito, que converge para o fundamento ético da Dignidade da Pessoa Humana todo o seu plexo axiológico.
Ressalte-se, um dos méritos do presente livro é fornecer uma visão de conjunto sobre a trajetória da epistemologia penal que é colocada em referência com uma das suas instituições essenciais, nomeadamente a tipicidade, aí inserido o seu conteúdo material e axiológico: o bem jurídico.
Acabamento | Brochrua |
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Páginas | 164 |
Formato | 24 x 17 x 1 |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 15/12/2020 |
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Código de Barras | 9786555151626 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 2 |
Classificações BISAC | LAW026000; LAW087000; LAW103000 |
Classificações THEMA | L |
Idioma | por |
Peso | 0.35 |
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