O presente livro visa a contribuir para o debate acerca de três temas atuais e polêmicos que têm preocupado os estudiosos do Direito Penal na contemporaneidade: as transformações pelas quais passa o Direito Punitivo em face do modelo de organização social denominado Sociedade do Risco, a problemática da utilização do Direito Penal para o controle dos fluxos migratórios na União Européia, e a instigante proposta teórica de solução de conflitos por meio da Justiça Restaurativa. Todos textos tiveram origem em pesquisas sólidas desenvolvidas pelos seus autores, dentro das respectivas áreas de pesquisa e atuação acadêmica.