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Direito Sancionatório Dos Valores Mobiliários - 01Ed/23

Direito Sancionatório Dos Valores Mobiliários - 01Ed/23

Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 118,00 á vista

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Código: 9789894015352
Categoria: Direito Comercial
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A pujança do Direito dos Valores Mobiliários tem-se estendido ao domínio sancionatório. Apesar dos esforços da doutrina para dar coerência e enquadramento nos ramos do Direito Penal e do Direito Contraordenacional às matérias incluídas na parte sancionatória do Código dos Valores Mobiliários, esta parte não tem conhecido desenvolvimento e sistematização comparáveis às das demais partes. Perante as divergências significativas dos regimes substantivo e processual penal e contraordenacional do Código dos Valores Mobiliários face aos regimes gerais, não é abusivo falar na emergência de um Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários. A ser viável, a edificação de um tal Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários deve partir de um tratamento sistemático da parte sancionatória do Código dos Valores Mobiliários, tal como sugerido na presente obra.
Páginas118
Data de publicação01/09/2023
Formato16x23
Largura16
Comprimento23
AcabamentoBrochura
Lombada0.5
Altura0.5
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