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Direito Sanitário
Autor: DIVERSOS
Editora: IMPRENSA OFICIAL
Avaliação:
R$ 40,00 á vista
Em até 4 de 10.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788570609953
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
Este livro relata o acompanhamento diário da chamada "judicialização" da saúde em todo o país e das discussões extrajudiciais sobre assuntos relacionados à saúde da população, incluindo audiências públicas como a do STF em 2009, providências adotadas em inquéritos civis, reuniões com gestores e profissionais da saúde e apoio técnico para a solução das inúmeras demandas que chegam aos Promotores de Justiça. Aborda desde a história do SUS, seus princípios norteadores e a legislação que o informa, passando pela assistência farmacêutica, sua conformação em programas de medicamentos e o fenômeno da judicialização da Saúde, até a terceirização dos serviços de saúde, com análise dos institutos jurídicos que provocou e de como deve ser a fiscalização de órgãos como os Tribunais de Contas e o Ministério Público.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 306 |
Formato | 14x23 |
Lombada | 1.11 |
Altura | 1.11 |
Largura | 14 |
Comprimento | 23 |
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