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Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça Na Constituição
Autor: PAROSKI, MAURO VASNI
Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
R$ 65,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788536111339
Categoria: Direito do Trabalho
Descrição Saiba mais informações
O acesso à justiça é estudado de uma perspectiva histórico-cultural, pressupondo sua garantia por uma ordem constitucional, dentro de um regime democrático, enquanto direito fundamental. Envolve questões pertinentes à jurisdição e ao devido processo legal, assim como, as concepções sobre a interpretação e a aplicação do Direito e a qualidade da atuação dos operadores jurídicos. Os direitos fundamentais são tratados mais como uma introdução, por assim dizer, ao núcleo central das pesquisas. A obra oferece pequeno estudo sobre o processo, a tutela jurisdicional e os escopos da jurisdição. A matéria é analisada de forma crítica, sistematizada e didática. São apontados e comentados os principais óbices à concretização dessa garantia e ao final o autor faz propostas que podem levar ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
Sobre o Autor Mauro Vasni Paroski é Juiz do Trabalho no Paraná. Mestre em Direito. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela mesma Instituição. Mestre em Direito pela mesma Instituição. Tem diversos artigos publicados. Autor de um livro sobre Dano Moral.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 350 |
Formato | 17x24 |
Lombada | 1.4 |
Altura | 1.4 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 22/04/2008 |
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