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Execucao Forcada C. Faz. Publica/06
Autor: CASTRO,CRISTIANE S.
Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
R$ 30,00 á vista
Em até 4 de 7.50 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788536108179
Categoria: Direito Público
Descrição Saiba mais informações
Depois de analisar o ordenamento jurídico vigente, a doutrina e a jurisprudência de nosso País, sugere-se, entre outras medidas, que haja dispensa da utilização de precatório para a execução em foco e, em sendo mantido o sistema de precatórios, que pelo menos haja previsão de sequestro de dinheiro público na hipótese de não-inclusão do valor da dívida no orçamento da entidade devedora ou de não-pagamento do valor devidamente incluído no orçamento. Tudo isso para agilizar a execução forçada contra a Fazenda Pública, o que daria maior efetividade e credibilidade ao Poder Judiciário.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 112 |
Formato | 15x22 |
Lombada | 1.11 |
Altura | 1.11 |
Largura | 15 |
Comprimento | 22 |
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