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Execucao Forcada C. Faz. Publica/06

Execucao Forcada C. Faz. Publica/06

Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
R$ 30,00 á vista

Em até 4 de 7.50 s/juros

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Código: 9788536108179
Categoria: Direito Público
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Depois de analisar o ordenamento jurídico vigente, a doutrina e a jurisprudência de nosso País, sugere-se, entre outras medidas, que haja dispensa da utilização de precatório para a execução em foco e, em sendo mantido o sistema de precatórios, que pelo menos haja previsão de sequestro de dinheiro público na hipótese de não-inclusão do valor da dívida no orçamento da entidade devedora ou de não-pagamento do valor devidamente incluído no orçamento. Tudo isso para agilizar a execução forçada contra a Fazenda Pública, o que daria maior efetividade e credibilidade ao Poder Judiciário.
Acabamentobrochura
Páginas112
Formato15x22
Lombada1.11
Altura1.11
Largura15
Comprimento22
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