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Função Revisora dos Tribunais, A

Função Revisora dos Tribunais, A

Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
R$ 65,00 á vista

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Código: 9788536188751
Categoria: Direito Tributário
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A manutenção da sentença razoável é recomendável, não só por privilegiar o valor maior da efetividade da jurisdição, mas também pelo fato decisivo de que ao juiz de primeiro grau foi dado manter o irredutível contato pessoal com as partes e com a prova proporcionado pela imediação da audiência, além de conhecer a realidade socioeconômica da comunidade em que a decisão será executada, o que autoriza a presunção de que o juízo de primeiro grau de jurisdição reúne as melhores condições para compreender as diversas dimensões do conflito e, assim, para fazer justiça no caso concreto. Portanto, a confirmação da sentença razoável deve ser a diretriz geral da função revisora dos tribunais no julgamento de recursos de natureza ordinária, sobretudo quando se estiver diante de matéria de fato. Trata-se de ponto de partida para a necessária construção de uma nova concepção de recorribilidade, comprometida com efetividade da jurisdição e com a realização dos direitos sociais.
Acabamentobrochura
Páginas151
Formato21x28
Lombada0.8
Altura0.8
Largura21
Comprimento28
Data de publicação27/09/2017
1
Código de Barras9788536188751
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