CONFORME: • Lei 14.331/2022 - Institui novo divisor mínimo de 108 meses em determinadas aposentadorias. • Instrução Normativa INSS 128/2022 - Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. • Portaria Interministerial MPT/ME 26/2023 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social. INCLUI: • Tabelas Úteis CONTÉM ELUCIDAÇÃO SOBRE OS TEMAS: • O que é Seguridade Social? • Quem são os participantes do Regime Geral da Previdência Social? • Sobre que base incide a contribuição previdenciária? • Como é financiada a Seguridade Social? • O que significam Carência, Salário de Benefício e Renda Mensal de Benefício? • Quais são e como funcionam os benefícios previdenciários? • A Previdência Social oferece serviços? • Há alguma forma de amparo para quem não contribui? • Até quando os direitos previdenciários podem ser exigidos? • Como funciona o sistema de concessão do seguro-desemprego? POR QUE ESCOLHER O LIVRO “GUIA PRÁTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL”? “Ótimo livro! Fácil entendimento e compreensão sobre o conteúdo básico da previdência social! Recomendo!” Esta obra tem como principal missão abordar o Direito Previdenciário com uma linguagem simples e objetiva, compreensível inclusive para os leitores que não têm formação jurídica ou até mesmo para os que não possuem qualquer formação universitária. O desafio foi cumprir tal missão sem ser superficial, aprofundando nas principais questões sobre os benefícios previdenciários. O livro traz os ensinamentos sobre o Sistema Nacional de Seguridade Social e seus Regimes de Previdência Social, trata dos segurados da previdência e seus dependentes, possui um capítulo sobre contribuições dos segurados e das empresas, explica os conceitos introdutórios sobre os benefícios e esclarece os principais pontos sobre cada um dos benefícios previdenciários e assistenciais, além de tratar de outros diversos temas. Para deixar mais claro o conteúdo, abusamos dos exemplos elucidativos e de perguntas e respostas e evitamos, ao máximo, citações e termos jurídicos incompreensíveis para o público em geral. Esperamos que gostem desta obra e nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento em nossas redes sociais. Ivan Kertzman Luciano Martinez