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Impossibilidade da Prestação - 01Ed/21
Autor: PIRES, CATARINA MONTEIRO
Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 199,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9789724084626
Categoria: Direito Civil
Descrição Saiba mais informações
A pandemia de Covid-19 é uma circunstância com reflexos sérios em vários contratos, de forma direta e indireta. A generalidade dos problemas reconduz-se à aplicação de regimes de impossibilidade e de alteração das circunstâncias, ou à aplicação de regras contratuais específicas. Este estudo analisa precisamente estes regimes, enquadrando casos de impossibilidade, temporária e definitiva, total ou parcial, de frustração do fim do contrato, de agravamento da prestação, de desequilíbrio contratual, entre outros.
Quase todos os problemas da "crise do contrato" e das "perturbações da prestação" exigem uma paragem obrigatória no regime civil da impossibilidade do cumprimento. É a esta figura, às suas expressões, às suas classificações (impossibilidade originária, superveniente, objetiva, subjetiva, absoluta, relativa, temporária, definitiva, imputável e não imputável), ao seu papel de arquétipo normativo, aos seus limites, ao seu regime e aos seus desafios que dedicamos este estudo. Ao longo desta obra, clarificamos matérias controvertidas, como a da imputação ao credor (juntamente com a mora do credor) ou a da imputação a ambas as partes, visitamos meios de reação pouco explorados, como o commodum de representação, sondamos as virtualidades regulativas do princípio da proporcionalidade entre os dispêndios do devedor e o interesse do credor, recordamos as exigências do princípio da prioridade do cumprimento natural e percorremos as fronteiras (instáveis) entre a impossibilidade e a alteração das circunstâncias.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 888 |
Data de publicação | 01/06/2020 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 4.5 |
Altura | 4.5 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
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Código de Barras | 9789724084626 |
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