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Jurisdição constitucional e liberdades públicas

Jurisdição constitucional e liberdades públicas

Editora: Fórum
Avaliação:
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Código: 9788545002376
Categoria: Direito Constitucional
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A Literatura jurídica nacional apresenta valiosas contribuições acerca dos aspectos teóricos e filosóficos dos direitos fundamentais previstos na Constituição, mas ainda se ressente com a falta de estudos específicos sobre o conteúdo e alcance de tais direitos. Buscando suprir essa lacuna, o presente livro reúne pesquisas realizadas por renomados acadêmicos em torno das liberdades públicas previstas na ordem constitucional Brasileira. Os artigos aqui públicados desenvolvem, sob perspectiva da dogmática jurídico-constitucional, reflexões sobre os contornos das várias liberdades públicas, seu âmbito de aplicação e possibilidades de restrições, sem perder de vista o papel desempenhado pela jurisdição constitucional Brasileira na afirmação e (re)definição de seus conteúdos normativos.
Páginas423
Data de publicação01/12/2017
Formato24 x 17 x 1.4
Largura17
Comprimento24
1
Código de Barras9788545002376
AcabamentoBrochura
Lombada1.4
Altura1.4
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW018000
Classificações THEMALNDX
Idiomapor
Peso0.7
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