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Legitimidade Concorrente Na Defesa Dos Direitos e Interesses Coletivos e Difusos - Sindicato - Assoc

Legitimidade Concorrente Na Defesa Dos Direitos e Interesses Coletivos e Difusos - Sindicato - Assoc

Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
R$ 65,00 á vista

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Código: 9788536126128
Categoria: Direito do Trabalho
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Descrição Saiba mais informações

No sistema jurídico nacional, o trabalhador é titular de direitos individuais e coletivos, ficando a cargo do sindicato, defensor histórico da classe, a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores. Diante da incumbência constitucional, se o sindicato falhar, é possível outra pessoa jurídica legitimada assumir a defesa ou há monopólio de representação? Para enfrentar essa questão, a autora faz estudo da teoria geral do processo coletivo, da representação e da legitimação concorrente de “corpos intermediários”, dentre os quais Ministério Público, associação, sindicato e entes não sindicais, para concluir que, a fim de compatibilizar bens e valores constitucionais, inexiste monopólio de representação sindical. A legitimidade para a defesa concreta dos interesses e direitos coletivos lesados ou ameaçados de lesão é concorrente, inclusive com a associação.
Acabamentobrochura
Páginas232
Formato17x24
Lombada1
Altura1
Largura17
Comprimento24
Data de publicação20/06/2013
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