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O Marco Legal Da Mediação No Brasil: Comentários À Lei Nº 13.140, De 26 De Junho De 2015
Editora: Atlas
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Fora de estoqueCódigo: 9788597002928
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Descrição Saiba mais informações
A mediação, técnica milenar utilizada pelos povos asiáticos para a resolução de conflitos, ressurgiu no mundo ocidental na segunda metade do século passado, sobretudo nos Estados Unidos da América e na Europa, diante das dificuldades que o Estado enfrentou e enfrenta no sentido de realizar, pelo exercício da função jurisdicional, a pacificação das relações sociais.
O paradigma, até então prevalecente, segundo o qual o Estado agiria em substituição à vontade das partes para dirimir os conflitos de interesse ? utilizando o arcabouço dogmático das teorias da ação e do processo judiciais ? cede espaço, no alvorecer do século XXI, a uma nova visão dialógica do direito, com o desenvolvimento de uma teoria processual que valoriza a vontade das partes e a negociação, em alguns casos, das regras procedimentais, de modo que o processo seja o instrumento de uma decisão que constitua o título de efetividade dos direitos, como se depreende da recente Lei no 13.105, de 16.03.2015, que institui o novo Código de Processo Civil brasileiro.
A edição da Lei n.º 13.140, de 26.06.2015, que disciplina o instituto da mediação no direito brasileiro surge como uma decorrência lógica do movimento de instauração desse novo paradigma. Fala-se no tempo do direito consensual.
O objetivo deste livro é oferecer um texto que examine os antecedentes e as etapas do processo legislativo que resultaram na elaboração da referida Lei no 13.140/2015. O texto contém os primeiros comentários de seus dispositivos, esmiúça os fundamentos da mediação, a nobre e delicada função de mediador, que não consiste em intervir no conflito, mas sim transformá-lo, atingindo os sentimentos das partes.
Tratando-se de obra coletiva, expressa a opinião e o sentimento de cada autor, todos estudiosos do tema e com reconhecida experiência acadêmica e profissional.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 328 |
Formato | 24 x 17 x 2 |
Lombada | 2 |
Altura | 1.6 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 17/11/2015 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW011000 |
Classificações THEMA | LAFD |
Idioma | por |
Peso | 0.48 |
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