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a Negociação Nos Procedimentos De Adjudicação

a Negociação Nos Procedimentos De Adjudicação

Editora: Almedina
Avaliação:
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Código: 9789724042701
Categoria: Direito Administrativo
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Quando correcta e oportunamente utilizado, o diálogo negocial pode ser um importante instrumento ao serviço da realização do interesse público.O presente trabalho pretende esclarecer os principais contornos jurídicos da negociação admitida pelos procedimentos de adjudicação disciplinados no CCP.Além da fase de negociação (procedimento de negociação, ajuste directo e concurso público utilizado para a formação de contratos de concessão de obras ou de serviços públicos), é analisada a "pre-tender negotiation" que caracteriza o diálogo concorrencial, bem como a possibilidade de um "diálogo técnico" no âmbito dos demais procedimentos adjudicatórios.Os "ajustamentos" permitidos pelo art. 99.º do CCP trazem também pressuposta uma negociação (pós-adjudicatória) cujos limites se procuraram aclarar em capítulo autónomo.
Páginas334
Formato16x23
Lombada2
Altura2
Largura16
Comprimento23
AcabamentoBrochura
Data de publicação01/01/2011
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