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Novo Cpc,teoria C.madura S. Ap. Proc.trab. 01Ed/17
Autor: CLAUS, BEN-HUR SILVEIRA
Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
R$ 65,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788536192512
Categoria: Direito Processual Trabalhista
Descrição Saiba mais informações
Uma das questões mais polêmicas acerca da aplicação da técnica do recurso per saltum na jurisdição trabalhista está em definir se o tribunal deve examinar os demais pedidos quando reforma a sentença que declarou não existir relação jurídica de emprego. Ou se deve determinar, reconhecida a relação de emprego pelo tribunal, o retorno dos autos do processo ao juízo originário para o juiz singular julgar os demais pedidos decorrentes do reconhecimento da relação jurídica de emprego cuja existência a sentença negara. Noutras palavras, trata-se de saber se a técnica do salto de um grau de jurisdição aplica-se à hipótese em que o tribunal, reformando a sentença, declara a existência da relação de emprego que não fora reconhecida no primeiro grau de jurisdição.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 116 |
Formato | 17x24 |
Lombada | 0.6 |
Altura | 0.6 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 08/06/2017 |
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