Convidado a escrever algumas palavras sobre o Novo Curso de Direito Civil, v. 2 (Obrigações), de autoria de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, não resisti à tentação de fazer algumas considerações doutrinárias.
Com efeito, se algum dia fosse tentado a escrever um livro sobre obrigações, tomaria como epígrafe do infólio o pensamento do Pe. Antônio Vieira, síntese admirável de uma lição de Direito, quando diz: “Quem fez o que devia, devia o que fez, e ninguém espera paga de pagar o que deve”.
Tão alto pensamento não traduz o vínculo interino de natureza econômica que une o credor ao devedor, mas, sobretudo, a libertação do último, o rompimento do liame que ameaça o desfalque no patrimônio.
É um momento de libertação, em que se afirma a ideia de que ninguém “paga apenas por pagar”, senão que espera a inestimável compensação e o alívio da dívida extinta.
Por isso, na gênese das obrigações está o dever, último impossível na escala dos impossíveis não alcançados pelo ser humano. O dever transfigura-se, na concepção dos juristas, parecendo como vínculo jurídico, função jurídica, fórmula de procura, situação temporária, poder de acionalidade, crédito, meio técnico de prevenir a privação do ganho.
Tudo isso ficou bem discernido na obra de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, penas brilhantes na constelação de juristas novos da Bahia.
O livro é prestimoso pela abordagem moderna dos temas e pela linguagem clara e amena ao tratar de questões abstratas e de difícil abordagem.
Li, atentamente, a proposta da obra e pude constatar a profundidade do trabalho, ainda que seja destinado idealmente a um curso de graduação, especialização ou preparatório para os cada dia mais difíceis concursos públicos na área jurídica.
O primeiro volume da coleção (“Parte Geral”) é um livro que tem uma característica bem diferente dos outros, pois mostra o Direito Civil atual, abordando temas de difícil acesso por meio dos tradicionais autores do ramo.
A ideia de fazer um livro com análise comparativa dos dois textos legislativos é extremamente oportuna, não somente pelo fato de que o Código Civil de 1916 é um monumento legislativo, sempre citado em lugar de destaque entre os grandes Códigos da humanidade, mas também por permitir uma visão abrangente do novel sistema, facilitando o trabalho de adequação e atualização do operador do Direito.
Outro ponto de grande felicidade é a preocupação com os aspectos práticos, tanto nos exemplos de Direito Material quanto na colação de precedentes jurisprudenciais, pois somente vejo o Direito como uma técnica de acomodação, não sendo possível estudá-lo apenas sob o ponto de vista teórico, sendo imprescindível vê-lo pelo aspecto pragmático, ilustrando a matéria para sua melhor compreensão.
Tudo isso vem à baila em um momento em que as inevitáveis alterações científicas, tecnológicas e legislativas acabam por modificar a dogmática do Direito. Costumo dizer, inclusive, que não há uma crise do Direito, mas sim um Direito da Crise, em face do impacto das relações humanas na ciência jurídica.
Já foram dados, portanto, os primeiros passos para a construção de uma nova obra de referência. É inevitável continuar nesse caminho, tendo a obrigação moral de ir até o fim. Afinal, como diria Napoleão, começar é ter meio caminho andado.
Prolfaças, pois, aos seus jovens autores.

Washington Luiz da Trindade
Professor livre-docente de Direito Civil do
Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da UFBA.
Antigo Juiz Togado de Carreira do TRT da 5ª Região.