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Novos Rumos Do Processo Tributário: Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos De Cobrança Do C

Novos Rumos Do Processo Tributário: Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos De Cobrança Do C

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Código: 9788583101482
Categoria: Direito Tributário
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Coletânea de temas polêmicos do Direito Processual Tributário tratados de forma prática, didática e atual. Obra coletiva que reúne temas atuais de processo tributário, já sob a ótica do novo Código de Processo Civil. Seu conteúdo abarca: 1) processo administrativo tributário (provas, limites, jurisprudência, atuação dos tribunais administrativos, fases, princípios, aplicação do CPC/15, LINDB); 2) processo judicial tributário (mandado de segurança, execução fiscal, embargos à execução fiscal, exceção de pré-executividade, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, garantias, ação anulatória de débito fiscal, ação declaratória, tutelas provisórias, recursos, precedentes) e 3) métodos alternativos de cobrança do crédito tributário (negócio jurídico processual, arbitragem tributária e outros métodos de resolução).
Páginas1104
Data de publicação09/12/2019
Formato16x23
Largura16
Comprimento23
AcabamentoBrochura
Lombada5
Altura5
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