- 0
O direito administrativo sancionador e a preservação da empresa
Autor: Victor Garcia
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 72,00 á vista
Em até 4 de 18.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788545009627
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
Este livro propõe uma reflexão sobre os impactos do Direito Administrativo Sancionador na atividade empresarial. Ao analisar os efeitos sociais e econômicos da aplicação desproporcional de sanções a sociedades empresárias, o autor formula uma tese: é possível e necessário compatibilidade do poder sancionador do Estado com a preservação da empresa enquanto unidade produtiva que realiza funções sociais relevantes. Partindo de uma construção teórica e leitura do ordenamento jurídico brasileiro, o livro defende a incorporação do princípio da preservação da empresa como vetor limitador das sanções administrativas, em sintonia com os fundamentos constitucionais da ordem econômica e os ideais de proporcionalidade e racionalidade sancionatória. O trabalho é voltado aos profissionais do Direito e a todos aqueles que se dedicam ao estudo da responsabilização das pessoas jurídicas.
| Páginas | 116 |
|---|---|
| Data de publicação | 31/12/2025 |
| Formato | 21.5 x 14.5 x 1 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Classificações BISAC | LAW001000 |
| Classificações THEMA | LNDB |
| Idioma | por |
| Peso | 0.12 |
| Lombada | 1 |
Loading...


