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O direito administrativo sancionador e a preservação da empresa

O direito administrativo sancionador e a preservação da empresa

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 72,00 á vista

Em até 4 de 18.00 s/juros

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Código: 9788545009627
Categoria: Direito Administrativo
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Este livro propõe uma reflexão sobre os impactos do Direito Administrativo Sancionador na atividade empresarial. Ao analisar os efeitos sociais e econômicos da aplicação desproporcional de sanções a sociedades empresárias, o autor formula uma tese: é possível e necessário compatibilidade do poder sancionador do Estado com a preservação da empresa enquanto unidade produtiva que realiza funções sociais relevantes. Partindo de uma construção teórica e leitura do ordenamento jurídico brasileiro, o livro defende a incorporação do princípio da preservação da empresa como vetor limitador das sanções administrativas, em sintonia com os fundamentos constitucionais da ordem econômica e os ideais de proporcionalidade e racionalidade sancionatória. O trabalho é voltado aos profissionais do Direito e a todos aqueles que se dedicam ao estudo da responsabilização das pessoas jurídicas.
Páginas116
Data de publicação31/12/2025
Formato21.5 x 14.5 x 1
Largura14.5
Comprimento21.5
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW001000
Classificações THEMALNDB
Idiomapor
Peso0.12
Lombada1
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