A obra traz temas como: Delimitação do tema de estudoEnquadramento da planificação urbanística na actividade de planificação geralPlanificação urbanística e planificação territorialConceito de planoO princípio da tipicidade dos planosFiguras Planificatórias de Natureza Urbanística não Expressamente Designadas como Planos pela LeiEnquadramento da planificação sem planos na planificação urbanísticaReflexões sobre algumas figuras planificatórias de natureza urbanística não designadas.