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Recursos De Revista Repetitivos - 01Ed/16

Recursos De Revista Repetitivos - 01Ed/16

Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
R$ 60,00 á vista

Em até 4 de 15.00 s/juros

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Código: 9788536187648
Categoria: Direito do Trabalho
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A lei n. 13.015/2014 instituiu o recurso de revista repetitivo, destinado a tutelar a crescente litigiosidade de massa e a impor, no seu julgamento, a força normativa das teses jurídicas paradigmáticas fixadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. O regramento previsto nos arts. 896-B e 896-C da CLT, fruto da composição do regime jurídico do CPC/1973 e do CPC/2015, incrementa o processo do trabalho em racionalidade e eficiência, na medida em que consolida os precedentes no ordenamento trabalhista. Contribui, assim, para a valorização do Judiciário e da norma posta pelo Estado-juiz, concretizando o princípio da igualdade, da proteção, da confiança e da segurança jurídica.
Acabamentobrochura
Páginas158
Formato21x28
Lombada0.8
Altura0.8
Largura21
Comprimento28
Data de publicação25/05/2016
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