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    Regime Jurídico-disciplinar Da Magistratura - Procedimentos e Estruturação Das Corregedorias-gerais

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    Código: 9788544261798
    Categoria: Direito
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    Chegar à quarta edição traz profundo apreço por poder contribuir com a carreira que escolhi, e escolho, a cada novo dia. As transformações são numerosas. Ilude-se, e muito, o leitor desatento que ainda interpreta a LOMAN de 1979 sem o devido exame crítico e sem considerar os avanços mais recentes. O primeiro deles refere-se à pena disciplinar de disponibilidade, definida pelo saudoso Rui Stoco como uma espécie de "soldado de reserva" ou sanção subsidiária, imposta conforme a gravidade da conduta atribuída. A Res. CNJ n. 563/2024 promoveu alteração relevante na dosimetria disciplinar. Outra novidade é a complexa discussão sobre a valoração da antiguidade como critério de desempate na promoção por merecimento. Apresento o debate sobre o disposto na Resolução n. 507/2023 do CNJ e as decisões do STF. (...) Acrescentei também as ferramentas instituídas pela Política Nacional de incentivo à participação feminina, que não se limita ao acesso de magistradas aos tribunais de 2º grau (Res. CNJ n. 525/2023). Apenas para citar algumas: Repositório Nacional de Mulheres Juristas, o emprego obrigatório da flexão de gênero, a composição paritária das bancas examinadoras para ingresso na carreira da magistratura. (...) Minha lista de temas a pesquisar permanece extensa. Inicialmente, imaginou-se que o livro fosse destinado para magistrados. No entanto, houve uma expansão orgânica do seu propósito com o esgotamento das anteriores edições, e a obra alcançou também os "magistrados do amanhã", aqueles que estão prestes a vestir a toga e que, assim como os profissionais da atualidade, necessitam compreender, em igual medida, a engrenagem da carreira. Enfim, todos estão convidados a contribuir para o aprimoramento da Magistratura. - A Autora
    Páginas200
    Data de publicação14/07/2025
    Formato15,3 x 20,5 x 2.34
    Largura15.3
    Comprimento20.5
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