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Repartição dos Recursos Públicos, A

Repartição dos Recursos Públicos, A

Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 99,00 á vista

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Código: 9789724021577
Categoria: Direito Civil
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Descrição Saiba mais informações

A obra que agora se publica tem, antes do mais o mérito de refletir sobre uma realidade - a guineense - pouco conhecida e pouco trabalhada e nem a circunstância de ter sido concluída em 2000 lhe retira atualidade, dado que a instabilidade da situação política no país inviabilizou qualquer alteração significativa dos dados com que o autor trabalhou. Se, como referi, se trata de um estudo com uma forte componente de análise da realidade guineense, é inevitável que, pelo menos numa das suas partes, se revista de um carácter fortemente descritivo. Não creio, no entanto, que dai resulte qualquer diminuição do interesse ou da qualidade da obra, antes se me afigurando que essa é uma base necessária de partida para a reflexão que se pretenda fazer sobre qualquer tema de finanças públicas. A reflexão que aqui é conduzida prende-se com uma das grandes questões que os Estados têm de enfrentar hoje em dia e que é a de determinar o grau de descentralização ideal, designadamente na sua componente de repartição de receitas, ainda que também e, necessariamente, das despesas públicas. Essa é uma questão com que tradicionalmente se confrontaram os Estados desenvolvidos, mas que crescentemente se começa a impor aos restantes Estados, que procuram novos caminhos de organização que permitam dar uma resposta mais satisfatória às necessidades das suas populações ou até minimizar eventuais fenômenos desagregadores, atribuindo maiores poderes de decisão e meios financeiros a comunidades infra-estaduais. - Prefácio do Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira
AcabamentoBrochura
Páginas659
Formato16x23
Lombada4.1
Altura4.1
Largura16
Comprimento23
Data de publicação01/01/2005
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