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Repercussão Geral (Supremo Tribunal Federal) e Recursos Repetitivos (Superior Tribunal de Justiça)
Editora: JUSPODIVM EDITORA
Avaliação: 
R$ 109,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788544213810
Categoria: Concursos Públicos
Descrição Saiba mais informações
Catalogados sistematicamente em um único livro, com temas organizados por assunto e por ramo do direito  Contém  - IRDR - TJs e TRFs - IAC - TJs, TRFs e STJ  Com o advento do CPC/2015, a valorização dos precedentes judiciais se tornou ferramenta central eleita pelo legislador para efetivar a isonomia e a segurança jurídica.  Três pontos merecem destaque para o nosso livro. O primeiro é a unificação do tratamento dos recursos repetitivos. Se, no CPC/73, o STF fixava teses no julgamento dos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (constantes nesta obra) e o STJ no dos recursos especiais repetitivos, agora ambos passam a julgar recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041). (...)  O segundo aspecto a ser destacado é a elaboração de um microssistema de casos repetitivos, formado pelo julgamento dos (i) recursos repetitivos e dos (ii) incidentes de resolução de demandas repetitivas - chamados IRDRs. A ideia fica clara no art. 928.  Nos IRDRs, os tribunais locais (TJs, TRFs e TRTs) podem fixar teses jurídicas, semelhantemente ao que já faziam os tribunais de cúpula. O sistema, portanto, foi aperfeiçoado, o que exigia que também esta obra o fosse, de sorte que reunimos, em uma nova terceira parte do livro, os incidentes dessa espécie já julgados.  Por fim, o último ponto a ser considerado é que, além de desenhar os IRDRs, o Código inaugurou o incidente de assunção de competência (IAC), que, como nos institutos anteriores, também leva à fixação de tese jurídica. A diferença é que, no IAC, se dispensa a repetição de processos, bastando que a matéria a ser pacificada goze de relevância e grande repercussão social. Também os incidentes desse tipo julgados até o momento constam na última parte do livro.  Como se trata de catálogo em constante desatualização, estaremos disponibilizando as novidades ao leitor no  da editora, para que, mesmo entre uma edição e outra, possua um livro completo.  José Roberto Mello Porto  Organizador
| Páginas | 544 | 
|---|---|
| Formato | 17x24 | 
| Lombada | 2.3 | 
| Altura | 2.3 | 
| Largura | 17 | 
| Comprimento | 24 | 
| Acabamento | BROCHURA | 
| Data de publicação | 31/08/2018 | 
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| Código de Barras | 9788544213810 | 
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