A ideia que orientou a elaboração deste trabalho foi a construção de um livro cientificamente despretensioso, mas que trouxesse ao estudante e ao profissional do Direito um guia rápido sobre os principais aspectos doutrinários e jurisprudenciais do Código de Defesa do Consumidor. Entendemos, assim, que não se trata de uma obra acabada, mas em evolução, aguardando críticas e sugestões que - sempre bem-vindas - contribuirão para seu aperfeiçoamento nas futuras eventuais edições. Sumário - Título I. Dos Direitos do Consumidor; Título II. Das Infrações Penais; Título III. Da Defesa do Consumidor em Juízo; Título IV. Da Convenção Coletiva de Consumo; Título V. Disposições Finais.