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Smart Contracts, Risco e Codificação Da Desvinculação Ou Modificação Negocial - Os Falsos Dilemas Da
Autor: OLIVEIRA, ANA PERESTRELO DE
Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 119,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9789894009498
Categoria: Direito Civil
Descrição Saiba mais informações
A rapidez, estabilidade e segurança ligadas à natureza imutável e inflexível da execução de smart contracts na blockchain entram em conflito com a adaptabilidade intrínseca do regime legal das perturbações do cumprimento. Institutos como a resolução por incumprimento, a alteração das circunstâncias ou impossibilidade, que permitem a acomodação à realidade mutável dos contratos de natureza duradoura, entram em confronto com a rigidez computacional, que assegura a "confiança sem confiança" (trustless trust). Por seu lado, as técnicas de incorporação de dados exteriores ao sistema através de oráculos e a própria inclusão de técnicas alternativas de resolução de litígios não são eficazes na adaptação dos contratos. A vocação dos smart contracts para uma regulação “ex ante” e a dificuldade de ajuste aos remédios que atuam “ex post” colocam dúvidas sobre se a sua utilização é compatível com a manutenção dos mecanismos de tutela das partes.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 122 |
Data de publicação | 01/01/2023 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 1.5 |
Altura | 1.5 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
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