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Testes de legalidade

Testes de legalidade

Métodos para o amplo controle jurisdicional da discricionariedade administrativa

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 105,00 á vista

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Código: 9788545007081
Categoria: Direito Administrativo
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Marcos Augusto Perez é professor associado e livredocente da cadeira de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e advogado. Suas obras anteriormente publicadas pela Fórum tratam de instrumentos de participação na Administração Pública e da partilha de riscos entre as partes nos contratos de concessão de serviço público. O autor volta agora com uma obra de grande fôlego, que revisita um tema clássico: o controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. O autor parte de ideias como a efetividade da Constituição e do Estado Democrático de Direito e da análise das grandes transformações sociais, econômicas e políticas que acompanharam o desenvolvimento histórico do direito administrativo, desde o seu nascedouro até hoje, para combater a teoria da imunidade jurisdicional do mérito do ato administrativo discricionário e defender a sistematização de novos métodos, que ampliem e aprofundem o exame jurisdicional da legalidade das decisões administrativas.
Páginas319
Data de publicação29/10/2019
Formato21.5 x 14.5 x 2
Largura14.5
Comprimento21.5
1
Código de Barras9788545007081
AcabamentoBrochura
Lombada2
Altura2
Tipopbook
Número da edição1
SubtituloMétodos para o amplo controle jurisdicional da discricionariedade administrativa
Classificações BISACLAW001000
Classificações THEMALNDB1
Idiomapor
Peso0.36
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