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Transação Tributária na Prática da Lei 13.988/2020 - 02Ed/22
Editora: RT EDITORA - JUR
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9786526004579
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
A presente obra tem por objetivo enfrentar os vários desafios que envolvem a transação tributária, já prevista no CTN, mas só implementada a partir da MP 899/2019, convertida na Lei 13.988/2020. Destaques da 2ª edição: os textos foram atualizados à Lei nº 14.735/2022, que alterou a redação original da Lei n 13.988/2020. Os artigos foram atualizados segundo as regulamentações da PGFN e RFB. Houve a inclusão de um texto introdutório que pontua as recentes alterações legislativas que afetam a transação tributária federal. Conteúdo exclusivo desta obra: Visual Law; Mapa mental; 08 (oito) vídeos dos coordenadores da obra tratando sobre: Aspectos introdutórios da transação tributária; Inovações trazidas pela Lei 14.375/2022; Prejuízo fiscal e base de cálculo negativa; Transação exacional e antiexacional; Transação no contencioso; Negócio Jurídico Processual e Transação; Isonomia e transação tributária; Pós transação tributária e judicialização.
Acabamento | Brochura Com Orelhas |
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Páginas | 424 |
Data de publicação | 08/12/2022 |
Formato | 15,8x22,7 |
Lombada | 1.8 |
Altura | 1.8 |
Largura | 15.8 |
Comprimento | 22.7 |
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