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Tributação E Direito Público - Estudos Da Fazenda Nacional

Tributação E Direito Público - Estudos Da Fazenda Nacional

Editora: Almedina
Avaliação:
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Código: 9786551820618
Categoria: Direito Tributário
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Esta obra reúne reflexões qualificadas de especialistas sobre temas centrais da tributação no âmbito do Direito Público. A partir de múltiplas perspectivas teóricas e práticas, os autores examinam desafios contemporâneos da atuação estatal, os limites do poder de tributar e os instrumentos jurídicos destinados à proteção do interesse público e à preservação da segurança jurídica. Ao articular análise doutrinária, experiência institucional e reflexão crítica, o livro oferece contribuição consistente para o debate acadêmico e profissional acerca dos rumos e das transformações do sistema tributário brasileiro.Temas tratados nessa obra: Administração TributáriaConstitucionalismo TributárioContencioso TributárioFazenda NacionalFinanças PúblicasPolítica FiscalSegurança JurídicaSistema Tributário
AcabamentoBrochura
Páginas712
Data de publicação15/06/2026
Formato16x23
Lombada7
Altura7
Largura16
Comprimento23
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