Site 100%Seguro

    0
  • Thumbnail 1
Tutela de Evidência

Tutela de Evidência

Análise baseada em precedentes

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 155,00 á vista

Em até 4 de 38.75 s/juros

Fora de estoque
Código: 9786555184259
Categoria: Direito Civil
Compartilhe:

Descrição Saiba mais informações

A tutela da evidência está disciplinada no art. 311, do CPC de 2015, e, em um rol taxativo, elenca, entre outras hipóteses, em seu inciso II, que será deferida quando o direito pleiteado estiver amparado e provado por tese firmada em julgado de casos repetitivos ou súmula vinculante. Tomando-se como referência os sistemas de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, entende-se que o art. 311, II, deve ser interpretado de forma extensiva, leitura que esta obra se propõe, a ponto de ser suficiente para o deferimento da pretensão do autor que os juízes e tribunais respeitem, de forma extensiva a totalidade de precedentes, conforme elencam os artigos 332 e 927 do CPC de 2015. Ou seja: as decisões e os precedentes do STF em controle concentrado de constitucionalidade, os enunciados de súmula vinculante, os acórdãos e os precedentes em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos, aos enunciados das súmulas do STF, em matéria constitucional, e do STJ, em matéria infraconstitucional.
Páginas270
Data de publicação19/12/2022
Formato21.5 x 14.5 x 2
Largura14.5
Comprimento21.5
AcabamentoBrochura
Lombada2
Altura2
Tipopbook
Número da edição1
SubtituloAnálise baseada em precedentes
Classificações BISACLAW011000
Classificações THEMALAT; LAFD; LAY
Idiomapor
Peso0.25
Loading...


Midias Sociais

Categoria

    Conteúdo

    Fale Conosco

    ATENDIMENTO AO CLIENTE

    TELEFONE


    E-MAIL


    Midias Sociais

    © 2025 | , - - CNPJ: Todos os direitos reservados.
    Esse site é protegido por reCAPTCHA e a Política de Privacidade e Termos de Serviço do Google se aplicam.
    Desenvolvido porKonekta
    Meu carrinho×
    Seu carrinho está vazioNavegue pelas categorias de livros e adicione os títulos desejados ao seu carrinho de compras.