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V Congresso de Direito da Insolvência - 01Ed/19
Autor: SERRA, CATARINA
Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 229,00 á vista
Em até 4 de 57.25 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9789724082561
Categoria: Direito Comercial
Descrição Saiba mais informações
Este livro apresenta-se como um comentário às medidas finais da Directiva (UE) 2019/1023, de 20 de Junho, sobre reestruturação e insolvência.A Directiva representa o primeiro instrumento de harmonização das legislações sobre insolvência, sendo as medidas aí previstas, na sua maioria, de transposição obrigatória para o Direito português. Cumpre ao legislador estudá-las e ao intérprete preparar-se bem para a sua inevitável e próxima consagração.O livro propõe-se ainda revisitar os grandes institutos do Direito da insolvência, como a impugnação pauliana ou a resolução em benefício da massa, e retomar o diálogo com áreas próximas, como o Direito do consumo ou o Direito tributário.Propõe-se, por fim, reflectir sobre a complexa matéria dos recursos no processo de insolvência e no Processo Especial de Revitalização.
Páginas | 326 |
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Data de publicação | 01/11/2019 |
Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1.8 |
Altura | 1.8 |
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